NOTA DA SBPOT SOBRE O PROCESSO DE REELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
A SBPOT, assim como já o fez desde sua fundação no ano de 2001 e, oficialmente em um Manifesto publicado em seu site em 2008, intitulado “Psicologia como área de saúde: o risco de uma definição exclusiva”, manifesta-se em relação ao documento elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) que apresenta proposta de reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a graduação em Psicologia.
Alguns pontos específicos são destacados para discussão, entendendo que esses e outros aspectos foram apontados em Notas de outras Entidades e Associações Científicas, como o Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), a Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP) e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP).
1. Nota-se que não há, no documento, a descrição de um processo de acompanhamento ou avaliação de egressos, cursos e/ou instituições que demonstrem indicadores ou resultados da atual DCN na formação dos psicólogos para justificar quaisquer alterações.
2. Uma justificativa para subordinar a Psicologia à área da saúde consiste na proibição de cursos de graduação ofertados totalmente a distância. Nesse caso, a alternativa seria o CFP se posicionar contrário a tal medida, tal como fez o Conselho Nacional de Saúde (CNS) (ver Resolução CNS nº 515/2016).
3. A forma como o processo foi conduzido, no qual não houve a percepção de ampla divulgação por diversos cursos de Psicologia e por associações científicas.
No Manifesto de 2008 da SBPOT, a Associação questiona a insistência em descrever a Psicologia ou categorizá-la somente como área da saúde e aponta robustos argumentos alertando para os riscos dessa definição exclusiva e não-inclusiva. Alerta ainda que ao admitir “sermos apenas profissionais da área de saúde significa seguir em uma direção contrária ao respeito à diversidade, hoje um valor reconhecido entre o conjunto de valores de quem defende uma sociedade democrática” e que “a insistência nessa direção faz-nos correr um sério risco de forçar a unidade em uma ciência por natureza plural”.
A Psicologia, enquanto ciência humana, requer a inclusão de muitas áreas de atuação e campos diversos de aplicação em outros contextos. O cuidado recai sobre o fato da proposta de restrição e exclusividade abarcar apenas um dos tantos campos de aplicação, a saúde, incapaz de definir uma ciência.
A SBPOT, portanto, solicita cuidadosa revisão do processo e se coloca à disposição para o diálogo e futuras contribuições.
