Nota Pública: Demissões de Docentes e Pesquisadores

Sobre a crise na educação superior do país e as consequentes demissões de docentes e pesquisadores de instituições de Ensino Superior privadas

A Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), por meio de sua gestão atual, vem a público manifestar sua completa discordância e indignação com o atual contexto de trabalho dos docentes e pesquisadores no país, notadamente no ensino privado, mas também nas universidades públicas. Nossa posição se ancora na Constituição Federal do Brasil que tem como um de seus objetivos fundamentais a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. A nossa interrogação é como será possível alcançar esse objetivo sem educação de qualidade para todos/as.

O trabalho docente e a pesquisa são as molas propulsoras da formação educacional. No entanto, a diminuição gradativa de investimento público em educação e o crescente domínio do mercado como regulador das relações do trabalho docente têm produzido índices cada vez piores em relação à educação no país. Somos o 54º lugar entre os países avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (OCDE), embora sejamos a 12º economia no mundo. Esses dados refletem uma gestão pública que concentra renda e que abdica de seus objetivos fundamentais.

A educação em um país que pretende diminuir suas desigualdades precisa ser um direito de todos e não um mercado a ser disputado com fins lucrativos, sem regulamentações específicas. Ainda que a livre iniciativa seja também um fundamento constitucional, a atividade educativa  não deve estar submetida apenas à lógica do mercado, pois é a fonte estruturante de um país mais igualitário e democrático. Então, o trabalho docente e o processo formativo precisam ter regras específicas.

Temos assistido a uma avalanche de demissões de docentes nas universidades privadas no país; redução de seus salários; aumento de carga de trabalho; aulas virtuais com centenas de alunos na mesma sala de aula; falta de investimento progressivo na educação pública; e demissões de pesquisadores seniores com contribuições importantes para o país, em função de redução de custos e para manter a sobrevivência financeira da instituição. Essa é a lógica de uma utopia às avessas: sendo o futuro antecipado um apequenar-se em disputas cotidianas pelo pão de cada dia. 

Como seremos um país mais igualitário em que a solidariedade e justiça sejam valores inegociáveis, quando não garantimos condições de trabalho dignas para aqueles que formarão os gestores públicos e os profissionais de amanhã? Ensinaremos que valores com nossas escolhas e condutas cotidianas: que o destino é apenas sobreviver? Qual é nosso ideal de sociedade, de coletivo, de relações justas de trabalho? Como faremos isso sem educação de qualidade? Como faremos isso demitindo docentes que dedicaram suas vidas à formação e à pesquisa?

Nossa solidariedade e agradecimento à Profa. Acácia Aparecida Angeli dos Santos que até em seu momento de demissão auxiliou o país, pois explicitou a crueza da gestão do trabalho docente e a falta de norte de nossa educação. 

Brasília, 16 de julho de 2021.

Diretoria da SBPOT

Gestão 2020-2022